Leia integralmente o presente Termo, pois ele disciplina os termos e condições de uso, navegação, cadastro e/ou utilização dos recursos disponibilizados na página de internet Ventisol disponível em [https://assistencia.ventisol.com.br/] e Agratto [https://www.agratto.com.br/] (“Sites”). Este Termo é firmado entre a VENTISOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., empresa privada inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 01.763.720/0001-71, com sede na Servidão José Tcholakan, n. 07, Aririu, Palhoça/SC, CEP: 88.135-541 (“Ventisol/Agratto”) e os visitantes e usuários do Site, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas (“Usuário”). Ao utilizar o Site, o Usuário confirma que conhece, compreende e concorda integralmente com as disposições deste Termo.
1. ATUALIZAÇÃO DO TERMO DE USO
Nós nos reservamos o direito de rever e alterar este Termo a qualquer momento por razões legais ou pelo uso de novas tecnologias e funcionalidades. O Usuário ao continuar acessando os Sites após as alterações, que estarão publicadas, concordará com as mesmas.
2. CONDIÇÕES GERAIS
Os Sites Ventisol e Agratto são uma plataforma de vendas Online, que fornecem uma vasta linha de produtos, bem como todas as informações necessárias que o Usuário precisa saber sobre cada item, facilitando sua compra e abertura de cadastro.
- O Usuário, ao utilizar ou se cadastrar nos Sites Ventisol/Agratto, concorda com este Termo e quaisquer outros documentos que o integrem. Caso o Usuário discorde de quaisquer itens presentes neste Termo, deverá cessar imediatamente o acesso e uso dos recursos dos Sites.
O uso dos Sites é de responsabilidade exclusiva do Usuário, não sendo atribuído sobre a Ventisol/Agratto, qualquer ônus por eventual dano resultante de quaisquer erros ou equívocos na interpretação do conteúdo dos Sites pelo Usuário.
As informações sobre os produtos apresentadas nos Sites Ventisol/Agratto são de natureza geral e informativa, as cores podem não ser exibidas fielmente devido a limitação tecnológica atual que não permite uma representação precisa.
O funcionamento dos Sites depende de muitos fatores alheios ao controle da Ventisol/Agratto, como qualidade da internet do Usuário e configurações do dispositivo utilizado. Dessa forma, a Ventisol/Agratto não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento dos Sites ou de suas funcionalidades, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado ao Usuário nestas situações.
O Usuário se responsabiliza integralmente por proteger seus equipamentos eletrônicos contra vírus, malware, adware, ransomware, phishing e outros males disponíveis na internet, não tendo a Ventisol/Agratto qualquer ônus a este respeito.
3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Ventisol e Agratto possuem documentos próprios, denominados Política de Privacidade, que regula o tratamento dos Dados Pessoais coletados em nossos Sites, e estão disponíveis em [https://assistencia.ventisol.com.br/politica-de-privacidade/] e [https://www.agratto.com.br/politica-de-privacidade/] sendo partes indissociáveis deste Termo, integrando-o em sua totalidade. O aceite ao presente Termo implica no aceite à Política e vice-versa.
4. ACESSO A CONTEÚDO RESTRITO
Nossos Sites possuem áreas de conteúdo aberto ao público em geral e de conteúdo restrito. Para ter acesso ao conteúdo restrito, o Usuário precisará fazer um cadastro fornecendo algumas informações pessoais para a criação de um login e senha.
Fique atento se as informações fornecidas estão corretas, pois você é responsável pela autenticidade delas.
- Como meus dados de cadastro são utilizados?
Você pode conferir quais são os Dados Pessoais coletados e como são usados, em nossas Políticas de Privacidade.
[https://assistencia.ventisol.com.br/politica-de-privacidade/]
[https://www.agratto.com.br/politica-de-privacidade/]
- Posso compartilhar meu login, senha e Dispositivo de Segurança com terceiros?
Somente você pode utilizar o seu login e senha, sendo proibido o compartilhamento com terceiros. Note que o seu acesso é pessoal e intransferível, e você é inteiramente responsável pela guarda, sigilo e bom uso do seu login e senha, bem como por toda a informação enviada.
5. RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS E DO USUÁRIO.
Nos termos da legislação em vigor, a Ventisol/Agratto ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou montagem do Website não serão responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos resultantes de culpa de terceiro ou de culpa exclusiva do Usuário.
6. LINKS PARA SITES E APLICATIVOS DE TERCEIROS
Nossos sites podem conter links para sites e aplicativos de terceiros não controlados por nós, sendo assim, não nos responsabilizamos pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sites.
Nestes casos, a Ventisol/Agratto não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites de terceiros, não havendo qualquer responsabilidade no que se refere as informações divulgadas nessas páginas, serviços, funcionalidades, coleta e uso de dados do Usuário.
7. MARCAS E PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo desenvolvimento, coordenação, diagramação, disposição dos materiais disponibilizados em nossos Sites, sejam em forma de textos, imagens, áudios e/ou vídeos são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedades intelectuais pertencentes e exclusivos da Ventisol/Agratto, independentemente da seção que ocupem.
É absolutamente proibido o seu uso e reprodução por terceiros ou pelo Usuário sem autorização expressa da Ventisol/Agratto. A propriedade intelectual de todo seu conteúdo é de propriedade da Ventisol/Agratto e não se transferirá, em nenhuma hipótese, ao Usuário ou a terceiro que acesse o Site
8. CONTEÚDOS ENVIADOS POR USUÁRIOS
Nossos Sites permitem que os Usuários enviem comentários/avaliações sobre os produtos adquiridos, ficando a divulgação em áreas de conteúdo aberto. Para estes casos, os conteúdos enviados e a identificação do seu perfil, poderá ser visualizado por outros Usuários.
Lembramos que, serão de total responsabilidade do Usuário os conteúdos enviados por eles.
9. SEU STATUS
Ao finalizar seu pedido por meio da nossa Loja Online, você garante que:
(A) você é legalmente capaz de celebrar contratos vinculativos; e
(B) você é residente no Brasil.
10. COMO O CONTRATO É FIRMADO POR VOCÊ
Ao efetuar a compra de qualquer produto em nossa Loja Online, você receberá um e-mail confirmando que nós recebemos seu pedido e contendo um Número de Referência de Pedido e os detalhes do Produto que você solicitou.
Nós só iremos confirmar a compra (e firmar o contrato de compra e venda) quando enviarmos um e-mail confirmando o pagamento do pedido.
Existem algumas possibilidades em que nós podemos recusar o seu pedido:
- Quando o produto não estiver disponível e você não aceitar um similar de mesmo preço;
- Quando o pagamento não for reconhecido/autorizado;
- Se houver um erro de preço ou de descrição do produto; ou
- Se você não cumprir os critérios de elegibilidade estabelecidos no item 9.
O contrato de compra e venda só será firmado quando enviarmos a você a confirmação de aprovação do pagamento.
11.DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Você pode se arrepender da compra e rescindir o Contrato no prazo máximo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia posterior ao do recebimento do Produto.
Para obter maiores informações acerca do processo de devolução do produto, o Usuário deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente através do telefone ou e-mail disponíveis em nossos Sites.
Ventisol – Telefone: (48) 2107-9500 / E-mail: sac@assistencia.ventisol.com.br
Agratto – Telefone: (48) 2107-9500 / E-mail: sac@agratto.com.br
No caso de arrependimento, você tem a obrigação legal de cuidar do Produto enquanto ele estiver em sua posse e este deve estar na melhor condição possível, com a sua embalagem original e sem danos, juntamente com todos seus componentes. Neste caso, você receberá um reembolso total do preço pago pelo Produto, de acordo com a Política de Devolução abaixo.
Se você não cumprir esta obrigação, nós podemos recusar a rescisão do Contrato ou exercer um direito de ação contra você para uma indenização.
12. DISPONIBILIDADE E ENTREGA
Nós podemos entregar o produto em qualquer lugar dentro da nossa área de cobertura, que será confirmada no momento do preenchimento do seu CEP na página do Produto ou no Carrinho de Compras, bem como já será informado o prazo máximo de entrega.
As nossas entregas ocorrerão de segunda-feira a sexta-feira, em horário comercial.
Caso a embalagem externa apresentar avarias, o Usuário poderá cancelar a entrega e não aceitar o produto, porém não é possível a recusa parcial caso tenha adquirido mais de um produto no mesmo pedido. Caso você não deseje receber um ou mais Produtos, todos os itens contidos na caixa deverão retornar para o armazém para devolução.
O recebimento poderá ser feito por qualquer pessoa que se encontrar no endereço informado, mediante assinatura no comprovante de entrega e apresentação de documento de identificação.
Caso o destinatário não seja localizado ou não seja possível deixar a mercadoria no local com outra pessoa, mais duas tentativas serão realizadas. No caso de insucesso na primeira tentativa por conta de endereço incorreto ou na segunda tentativa por ausência de pessoa no local, a mercadoria retornará ao armazém e o pedido será cancelado.
Confira se o produto adquirido é o mesmo contido na Nota Fiscal, e preserve-os, pois serão necessários para realizar uma eventual troca.
A entrega poderá acontecer por postagem pelos Correios. O número de acompanhamento será especificado no e-mail de envio do pedido para que você possa acompanhar o status de sua entrega.
Se você não tiver recebido o Produto dentro do tempo estimado de entrega especificado no carrinho de compra, você deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente.
Informamos que a entrega do Produto não inclui a instalação de nossos produtos, a instalação fica por conta do Usuário.
13. PREÇO E PAGAMENTO
O preço dos Produtos será aquele anunciado no carrinho de compras, no momento da confirmação do pedido, salvo nos casos de erro evidente. Os preços incluem impostos segundo regras atuais e excluem taxas de entrega, que são cotadas separadamente após a inserção do CEP do endereço de entrega.
Os preços dos Produtos e taxas de entrega podem ser alterados a qualquer momento, não afetando os pedidos já confirmados por nós.
Nossas Lojas Online contêm um grande número de Produtos e é sempre possível que, apesar de nossos melhores esforços, alguns dos Produtos possam conter uma descrição errado ou o preço, assim, nós iremos verificar os preços e descrições, como parte de nossos procedimentos de envio, de modo que valerá o preço apresentado no momento do fechamento do pedido.
Lembramos que é dever do Usuário conferir o valor do produto e o valor final da compra, incluindo a taxa de entrega antes de concluir o pedido.
O pagamento de seu pedido poderá ser feito através de cartão de crédito, onde o Usuário deverá preencher corretamente os seus dados e o número de seu cartão. O pedido está sujeito a uma análise interna de segurança com o prazo de até 48h úteis para aprovação do pagamento.
Já o pagamento feito por boleto poderá demorar, em média, até 3 (três) dias úteis para ser confirmado. Assim que recebermos a confirmação de pagamento por parte de seu banco, o pedido será liberado.
14. DA POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
Se você deseja devolver um Produto, por favor, acesse o link [Link] ou entre em contato conosco através dos nossos Canais de Atendimento ao Cliente onde serão repassadas todas as informações sobre como proceder com a devolução do produto.
Caso o Usuário queira exercer seu direito de arrependimento, devolvendo o produto dentro do período de 07 (sete) dias corridos a contar do dia do recebimento, vamos estar reembolsando o Usuário após o recebimento e verificação do Produto. Devoluções de itens pequenos poderão ocorrer através de uma agência dos Correios, enquanto os itens de grande porte serão coletados por uma transportadora. Todas as instruções serão informadas por e-mail e este serviço será gratuito.
Caso o produto não seja devolvido no prazo informado por e-mail, o processo de devolução será cancelado.
Se você acredita que seu Produto está apresentando algum vício, você deve entrar em contato com a Ventisol/Agratto através dos nossos Canais de Atendimento ao Cliente, para verificar quais são as medidas adequadas a serem tomadas.
Se a comunicação de vício for no prazo de 07 (sete) dias corridos, do dia do recebimento do Produto, você terá a opção de solicitar conserto, troca ou reembolso. Se o eventual vício for comunicado após 07 (sete) dias corridos da entrega do Produto, você deve entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente para obter informações sobre as assistências técnicas credenciadas Ventisol/Agratto que atendem na sua região ou acessar nossos sites na página da Assistência Técnica e obter toda a informação necessária.
Para efetuarmos uma troca ou reembolso, o Produto deve estar em condição de novo e, se possível, com a embalagem original. Reservamo-nos o direito de recusar um reembolso ou troca se o Produto devolvido estiver danificado.
Informamos que faremos o reembolso através do mesmo método utilizado originalmente no ato da compra.
Nós não cobriremos vícios causados por uso indevido, negligência, dano físico, adulteração, ajuste incorreto e demais causas informadas no Termo de Garantia e manual de instruções que acompanham todos os produtos.
Os produtos vendidos em nosso site são destinados apenas para uso pessoal, não se aplica a garantia em Produtos que, embora adquiridos originalmente através da nossa Loja Online, tenham sido objeto de revenda.
Nós também não cobriremos vício ou danos decorrentes de instalação incorreta em sua casa ou desinstalação em desacordo com instruções do manual de instruções e instalação do produto. Por favor, não retire o número de série do produto.
Esta Política de Devolução não afeta os seus direitos legais.
15. GARANTIA DOS PRODUTOS
Todos os nossos produtos estão cobertos pela Garantia Ventisol/Agratto, conforme Termo de Garantia e manual de instruções que acompanham os produtos.
16. EVENTOS FORA DE NOSSO CONTROLE
Nós não seremos responsáveis por qualquer falha para cumprir, ou atraso no cumprimento, de quaisquer das nossas obrigações, que sejam causadas por Evento de Força Maior ou Caso Fortuito.
Evento de Força Maior ou Caso Fortuito inclui qualquer ato, omissão ou acidente além de nosso controle razoável e inclui, sem limitação, o seguinte:
- Greves, bloqueios ou outra ação industrial;
- Comoção civil, tumulto, invasão, ataque terrorista ou ameaça de ataque terrorista, guerra (declarada ou não), ameaça ou preparação para a guerra;
- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terremoto, precipitação ou outro desastre natural;
- Impossibilidade de uso de ferrovias, embarcações, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte público ou privado;
- Impossibilidade de uso de redes de telecomunicações públicas ou privadas;
- Atos, decretos, legislação, regulamentos ou restrições de qualquer governo; e
- Pandemia ou epidemia.
O nosso cumprimento ao Contrato e deste Termo e Condições é considerado suspenso durante o período em que o Evento de Força Maior ou Caso Fortuito perdurar, e nós teremos uma prorrogação do prazo para o cumprimento pela duração desse período.
17. LEI APLICÁVEL
Qualquer controvérsia ou reclamação entre o Contrato de compra de Produtos através da nossa Loja Online ou, com este Termo e Condições, serão regidos pela legislação brasileira e estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais do Brasil.